NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

Considerações iniciais

Este é um dos cadastros mais importantes do sistema. Ele é responsável pela correta tributação do ICMS, IPI, PIS/COFINS e também identifica os regimes especias que um produto pode ter. As configurações deste cadastro devem ser as mais corretas possíveis.

Obs.: Essa tela teve modificação no layout a partir da versão 6.0.0, caso não esteja na versão 6.0.0, recomendamos atualizar seu sistema.

1. Principal

Na tela Principal: Contém as principais informações sobre a NCM. Nesta guia destacam-se:

• TTD: Tratamento tributário diferenciado que são concessões de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de imposto, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou a dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias;

• Modalidade de determinação do ICMS e ICMS-ST: Identifica como o ICMS será calculado;

• Classificação sujeita a tratamento específico - Atacadistas e Distribuidores. ART.90 e 91 - ANEXO 2, RICMS (Vide legislação);

• Incidência de PIS/COFINS definida em função da natureza do adquirente (Lei 13.097/2015) ;

Para cadastrar um novo NCM:

1. Clicar em Novo;

2. No campo NCM, informar o número da classificação. Normalmente o nome já virá no campo posterior, isso acontece para NCM's que estão importados na tabela do IBPT, caso o nome não venha automaticamente, o mesmo pode ser digitado manualmente.

3. Clicar em Validar, essa opção verifica no site da receita se a NCM é válida no site da receita da fazenda;

4. Verificar os outros campos, o que precisa informar e após isso, clicar em Gravar.

2.ICMS

A guia ICMS tem como principais funções a configuração do DIFAL e definições específicas do ICMS da NCM

As informações de ICMS constantes nesta guia devem ser cadastradas quando há alguma exceção para o estado. Por exemplo. A alíquota interna do estado do Paraná é de 18%, mas para um determinado produto a tributação do ICMS é de 25%.

Também serão definidas aqui as informações de redução de base de cálculo do ICMS para um determinado estado ou o % de ICMS para base de cálculo da DIFA;

1. Estado: Informação de qual estado estamos realizando a operação, para cadastrar principais informações do ICMS;

2. Alíquota: Exibe o percentual de ICMS no estado de destino da operação;

3. % do diferencial de alíquota: Identifica o percentual de ICMS para aplicação sobre a base de cálculo para apurar o Diferencial de alíquota.

4. % FCP: Neste campo deve-se informar a % do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) referente ao estado de destino que esse produto será comercializado. Caso não souber, consultar sua contabilidade para preencher corretamente.

5. Redução do ICMS no estado de destino: Deverá ser informado neste grupo eventuais reduções de ICMS e a vigência da redução, se houver;

3.ICMS ST / PAUTA

As informações do MVA e de Pauta referente a cada NCM devem ser informadas nessa guia.

4.PIS/COFINS 

1. PIS: Neste grupo deverão ser informadas a CST de PIS que será utilizada para emissão de nota fiscal e cupom fiscal, assim como as alíquotas aplicadas;

• • NOTA: Se na guia principal estiver marcada a opção para que a incidência seja definida em função da natureza do adquirente, deverão ser preenchidos os campos Alíquota (Varejista/Consumidor) e Alíquota (Pessoa jurídica), definida na Lei 13.097/2015.

2. COFINS: Neste grupo deverão ser informadas a CST de COFINS que será utilizada para emissão de nota fiscal e cupom fiscal, assim como as alíquotas aplicadas;

• • NOTA: Se na guia principal estiver marcada a opção para que a incidência seja definida em função da natureza do adquirente, deverão ser preenchidos os campos Alíquota (Varejista/Consumidor) e Alíquota (Pessoa jurídica), definida na Lei 13.097/2015.

3. Natureza da Receita: deverá ser preenchida para clientes obrigados a geração da EFD-Contribuições;

4. PIS: Neste grupo deverão ser informadas a CST de PIS que será utilizada na compra, assim como as alíquotas aplicadas;

5. COFINS: Neste grupo deverão ser informadas a CST de COFINS que será utilizada na compra, assim como as alíquotas aplicadas;

6. Não permite crédito de PIS nas entradas: No lançamento de compras,

7.Não permite crédito de COFINS nas entradas: No lançamento de compras,

8.Permite lançamento com CST's de PIS/COFINS diferenciadas: No lançamento de compras, permite que sejam lançados documentos com CST de PIS e COFINS diferenciadas.

9. Vigência: Vigência do registro exibido. As informações serão válidas pelo prazo estipulado na vigência.

5.IPI