EFD - ICMS/IPI

A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins.

Parâmetros do arquivo

• • Período Inicial e Final: A EFD deverá ser gerada apenas de um período fiscal (dentro do mês) e deve compreender do primeiro dia do mês ao último dia do mês;

  • Perfil para geração do arquivo: Definido no cadastro de Estados o perfil indica uma geração do arquivo mais completa (Perfil A) ou sintetizada (Perfil B);

  • Tipo do arquivo: Original, enviado inicialmente ou Substituto, que substituirá algum arquivo já enviado;

• Diretório de exportação: Local onde será salvo o arquivo gerado;

• Gerar o arquivo do SPED Fiscal compatível com o software contábil Questor: Com este parâmetro marcado, o arquivo é gerado com mais informações como:

  • Itens nas notas ficais de saída

  • Informação de pagamento dos documentos

  • Maior detalhamento de documentos fiscais referenciados;

NOTA: Ao gerar o arquivo da EFD no layout do sistema Questor, o mesmo deixa de ser importado no PVA pois sua estrutura é alterada.

Informações a gerar

Nesta parte, selecionamos os blocos de registros que serão gerados. Os blocos principais necessários a geração dos demais blocos serão gerados de forma automática.

Bloco K - Estoque

Ao marcar a opção do registro K200, serão geradas as informações de estoque da empresa. A partir de 2019, a geração do arquivo contendo as informações de estoque tornou-se obrigatória para grande parte dos contribuintes.

Progresso de geração do arquivo

Exibe o progresso de geração da EFD. Após o inicio da geração o sistema poderá ser utilizado normalmente pois o processo é feito em segundo plano

Inventário - Registro H010

Enquanto o Bloco K é mais focado em informações de estoque mensal e indústria, o Bloco H é enviado no Mês de fevereiro de cada ano. Ele faz referência ao levantamento de estoque anual da empresa. Além do envio anual deste bloco, o mesmo poderá ser enviado para atender a solicitações específicas dependendo do motivo:

• • Base para geração do inventário: Indica se o estoque será gerado com base em lançamento Manual (Inventário) ou com base no estoque apurado;

  • Motivo do inventário:

    • 01 - No final do período: É o estoque que será enviado anualmente, no mês de fevereiro, e tem suas quantidades baseadas no dia 31 de dezembro do ano anterior;

    • 02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS): Enviado geralmente quando mercadorias entram ou saem do regime de ST. Ao informar o motivo 02, o sistema irá analisar, inicialmente, os itens que não estão mais no regime de ST a partir da data base informada;

    • Outros motivos...

  • Custo utilizado: Informar o custo que será utilizada para valorização do estoque;

  • Quando o custo estiver zerado: Indicar se ele deverá tentar buscar informações de custo dos itens posterior, anterior ou manter zerado;

  • Tipos de Recurso: Informar os tipos de produtos que serão listados na geração da EFD;

  • Data Base: Data base para levantamento do estoque. O Sistema irá buscar retroativamente as quantidades apurando as movimentações até chegar na data solicitada. No caso de lançamento manual, será considerado como a data de lançamento do inventário;

Filtros para aplicar na mudança de regime de tributação

Ao mudar a tributação de ICMS dos recursos, deve-se aplicar os filtros deste grupo para que o sistema gere as informações dos itens alterados no bloco H do SPED Fiscal.

• • Data inicial da alteração: Data inicial em que a alteração de CST foi efetuada;

  • Data final da alteração: Data em que o último item foi alterado;

  • CST de ICMS anterior: CST de ICMS anterior a alteração;

  • CST de ICMS atual: CST de ICMS atual do produto;

  • Listar apenas itens com quantidade maior que zero: Evita que itens com quantidade negativa ou sem quantidade sejam exportados.

Ao clicar no botão "Listar...", o sistema carregara a lista com os itens que serão exportados no SPED Fiscal. As informações desta lista servem para conferência das informações e podem ser exportadas para Excel.